Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
Área do Cliente
Notícia
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
O Sistema CFC/CRCs, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT), teve participação determinante no relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta terça-feira (29). O grupo foi instituído em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenado pelo senador Izalci Lucas, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024).
A atuação destacada dos contadores Fellipe Guerra e Márcio Schuch, ambos membros do GT do CFC, foi fundamental nas audiências públicas realizadas pela CAE, onde os temas relativos à reforma foram minuciosa e exaustivamente debatidos. Destacam-se, com igual importância, as contribuições do diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Diogo Chamun, e do professor Paulo Henrique Pêgas.
A contribuição do CFC na CAE incluiu sugestões relevantes para o aprimoramento do texto da reforma, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dentre as proposições, destacam-se: a participação de um representante do CFC nas reuniões do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias sobre obrigações acessórias e a exigência de audiências públicas e estudos de impacto regulatório para novas obrigações.
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Durante os debates, os representantes do CFC enfatizaram a necessidade de incluir, no texto final, os ajustes propostos, assegurando que as necessidades e interesses da profissão contábil sejam plenamente atendidos na nova legislação tributária.
Para a conselheira do CFC e coordenadora do grupo de estudos da autarquia, Ângela Dantas, os esforços do Sistema para acompanhar de perto o andamento da matéria continuarão. “Estaremos atentos e atuantes, tanto na CCJ quanto nas votações subsequentes, para garantir que as conquistas da classe contábil permaneçam protegidas e sejam efetivamente implementadas no texto da lei”, afirma a conselheira.
Relembre, abaixo, a participação recente dos membros do GT do CFC nos debates sobre a reforma:
3/10/2024 - Sistema CFC/CRCs debate, no Senado, os impactos da Reforma Tributária para as empresas do Simples
2/10/2024 - Reforma Tributária: ITCMD e IBS foram discutidos em audiência pública com participação do Sistema CFC/CRCs
1º/10/2024 - Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus são pautas de debates no Senado
28/08/2024 - No Senado, Sistema CFC/CRCs debate tecnologia e inovação na Reforma Tributária
20/08/2024 - Sistema CFC/CRCs discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal
14/08/2024 - Sistema CFC/CRCs participa de audiência pública no Senado sobre reforma tributária
04/07/2024 - Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara
06/06/2024 - Sistema CFC/CRCs contribui para a regulamentação da reforma tributária
Notícias Técnicas
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
Notícias Empresariais
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)