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Justiça autoriza concessão de licença maternidade para gestantes afastadas das atividades pela lei 14.151/21
Decisões da Justiça Federal determinam a concessão de licença maternidade às gestantes afastadas das atividades em cumprimento à Lei 14.151/2021

2021/07/21
FGTS com correção mensal na Caixa
FGTS com correção mensal na Caixa Para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há algumas situações em que o trabalhador precisa estar enquadrado

2021/07/19
PIB cresce 9,7% no trimestre encerrado em maio, revela pesquisa da FGV
Alta foi puxada por expansão de 29,3% nos investimentos

2021/07/16
No G20, Paulo Guedes reforça compromisso do governo com proteção à saúde e com agenda de reformas
Ministro da Economia destaca que Brasil continuará a surpreender, com resultados melhores que expectativas iniciais

2021/07/16
Empresas podes obrigar trabalhador a se vacinar contra Coronavírus?
Empresas podes obrigar trabalhador a se vacinar contra Coronavírus? Vacinação não é obrigatória, mas direito do indivíduo não pode se sobrepor ao direito da coletividade, explicam advogadas.

2021/07/14

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Notícias Técnicas

Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas

PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025

Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período

INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica

Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores

Entenda como funciona o empréstimo do INSS

Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desejam fazer empréstimos, mas não sabem como funciona e possuem algumas dúvidas, com isso, viemos explicar como a solicitação desse crédito funciona

Notícias Empresariais

Monitore as prerrogativas e benefícios de fim de ano dos seus colaboradores

Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.

Férias coletivas: sou obrigado a participar? Entenda seus direitos e obrigações

Entenda as regras para férias coletivas, prazos, cálculos e como o contador auxilia na gestão, evitando problemas legais e otimizando o processo.

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Com o serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia

IA revoluciona setor jurídico no Brasil com investimentos bilionários

Legaltechs e Lawtechs impulsionam a IA no setor jurídico brasileiro, com investimentos de bilhões e foco em agilidade e acessibilidade. Descubra como a tecnologia está transformando o mercado.

MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores

Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil

Notícias Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.