Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
Área do Cliente
Notícia
Departamento jurídico ganha importância nas empresas
Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias
Considerado um empecilho para os negócios até o fim dos anos 90, o departamento jurídico deixou o posto de patinho feio para fazer parte das decisões estratégicas das médias e grandes companhias. A complexidade da legislação brasileira, a abertura de mercado, as privatizações e as grandes disputas tributárias nos tribunais superiores nos últimos anos, envolvendo bilhões de reais, levaram a área jurídica a conquistar um novo status nas empresas. Essa é a principal conclusão de diretores jurídicos que analisaram recente estudo sobre o relacionamento entre os departamentos jurídicos das empresas e os escritórios de advocacia terceirizados. O estudo foi realizado pela LexisNexis Martindale-Hubbell, em parceria com a brasileira Gonçalves e Gonçalves Marketing Jurídico, com 112 diretores jurídicos de empresas de médio e grande porte do Brasil. A LexisNexis já havia realizado estudo semelhante nos Estados Unidos e Europa e, pela primeira vez, abordou o o tema no Brasil. "Os resultados são parecidos", afirmam Alessandra Machado Gonçalves e Marco Antônio P. Gonçalves, sócios da empresa de marketing .
Realizada entre agosto e outubro de 2009, a abordagem foi motivada pelo destaque do país na economia mundial pós-crise e por seu vasto mercado de advocacia composto por mais de 600 mil profissionais. A conclusão sobre o mercado brasileiro é a de que, assim como no contexto internacional, os departamentos jurídicos internos das empresas estão cada vez mais sofisticados e exigentes, em busca de uma atuação fortemente estratégica. Por isso mesmo, são cada vez mais disputados pelos escritórios.
Os departamentos jurídicos detêm cada vez mais autonomia dentro das empresas. Em 75% das companhias que participaram da pesquisa, o jurídico tem autonomia para contratar e dispensar tanto advogados fixos do departamento, quanto escritórios de advocacia terceirizados. O gerente jurídico da Moto Honda da Amazônia, Alfredo Fiel Santana Neto, explica que nos anos 80 a área jurídica era vista como aquela que só causava empecilhos para os negócios. Com isso, as empresas começaram a terceirizar. Mas, do fim dos anos 90 em diante, houve a percepção de que o advogado ao conhecer bem o negócio facilitava o encontro de soluções. "Começaram a enxergar o departamento jurídico como estratégico para a empresa e para a tomada de decisões da diretoria", afirma.
Um dos investimentos de Santana na carreira de advogado interno foi a formação acadêmica. Ele fez MBA em direito empresarial e gestão de negócios para ter uma visão mais ampla sobre contabilidade, recursos humanos, entre outros. "O advogado de empresa é um generalista em relação ao direito e um especialista no ramo empresarial no qual trabalha", diz.
Segundo a pesquisa, as empresas e os respectivos departamentos jurídicos preferem trabalhar com um número reduzido de escritórios terceirizados. Do total de diretores entrevistados, 65% afirmam trabalhar com no máximo dez bancas de advocacia. Esse é o caso, por exemplo, da Celpe, do Grupo Neoenergia. Hoje, estão sob o comando do diretor jurídico Adriano Marcelo Baptista 17 mil processos e oito escritórios terceirizados. Há quase cinco anos na empresa, Baptista responde diretamente para a presidência da companhia. "O departamento jurídico participa ativamente das decisões e contratos firmados pela empresa", afirma.
No dia a dia, Baptista afirma que todas as áreas da empresa consultam o departamento para saber qual a melhor forma de executar seu trabalho sem riscos. Além disso, seu trabalho é de um administrador já que tem que coordenar e acompanhar os afazeres dos escritórios terceirizados. "Nosso controle é tão rígido que já ganhamos o selo do ISO 9001", comenta.
Os assuntos jurídicos mais terceirizados são os técnicos ou regionais. Entre as áreas mais terceirizadas, segundo o estudo, destacam-se a tributária (88%) e a trabalhista (85%). Na Cosan, por exemplo, os escritórios pequenos acabam virando um braço regional do departamento jurídico. "Se a usina está em Barra Bonita, mas o caso ocorre em Bauru, para não deslocarmos alguém, preferimos contratar um escritório em Bauru", explica o diretor jurídico do setor de açúcar e álcool da empresa, Elias Marques de Medeiros Neto. A empresa também é assessorada por um escritório de grande porte nas questões mais complexas e outros quatro escritórios especializados em propriedade intelectual, societário, cível ou tributário.
O que favoreceu Medeiros a galgar o cargo foi sua carreira em escritório terceirizado. O advogado atuou por dez anos em banca que presta serviços para o jurídico da empresa. No fim do ano passado, ele foi convidado a assumir o posto de diretor jurídico da companhia. "Conhecer o negócio da empresa foi fundamental, pois ela cresceu consideravelmente, o que torna suas relações jurídicas cada vez mais complexas", diz. Em 2002, a Cosan tinha sete usinas. Hoje somam 23.
Mas o tamanho dos departamentos jurídicos não necessariamente reflete o porte das empresas. Das companhias que responderam ao questionário, 44% têm faturamento anual maior do que R$ 1 bilhão. Destas, 55% possuem departamentos com até dez advogados. O departamento jurídico da Natura, por exemplo, é formado por 13 advogados. "Esse número depende mais do grau de complexidade jurídica das atividades da empresa", explica a diretora jurídica da companhia, Lucilene Silva Prado. Capitaneado pela advogada há dez anos, o enxuto departamento da Natura ajuda diariamente a empresa a tomar decisões estratégicas.
Notícias Técnicas
Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano
Entenda as regras e como comprovar que sofre a doença
Notícias Empresariais
Artigo para a campanha Outubro Rosa, a respeito dos direitos trabalhistas das mulher com câncer.
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios.
Este é o primeiro caso de estabelecimento da integração de identidade digital transfronteiriça da América Latina
Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior têm potencial de gerar economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil