Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
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Notícia
IR 2010: consulta ao segundo lote de restituições deve sair até o final da semana
Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
De acordo com o calendário oficial de restituições do IR 2010, divulgado pela Receita Federal, o 2º lote deve ser pago no dia 15 de julho. Como normalmente a Receita libera a consulta ao lote com uma semana de antecedência, até o final da semana já deve ser possível ao contribuinte checar se está ou não neste segundo lote.
Calendário
A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2010.
IR 2010
Data
1º lote
15/06/2010
2º lote
15/07/2010
3º lote
16/08/2010
4º lote
15/09/2010
5º lote
15/10/2010
6º lote
16/11/2010
7º lote
15/12/2010
Formas de recebimento da restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança.
A decisão da Receita visa à redução do número de fraudes, uma vez que será muito mais complicado abrir contas bancárias exclusivamente para fraudadores receberem restituições indevidas. A Receita já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.
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