Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Projeto muda regras do Simples
Mudanças em lei de micro e pequenas empresas serão analisadas na Câmara
O projeto de lei que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está pronto para ser apresentado à mesa da Câmara dos Deputados. Antes de ir a plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Entre as mudanças mais importantes está o aumento da receita bruta anual para o ingresso no Simples Nacional, tornando-o mais atrativo. Pela proposta, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano, no caso das pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. O texto também estabelece correção no limite de faturamento para o registro de Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 36 mil para R$ 42 mil. Hoje, o regime de tributação voltado às micro e pequenas empresas é utilizado por mais de 3 milhões de empresas.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista e co-autor do projeto, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), as mudanças são resultado de um consenso entre partidos da oposição e governo. "O projeto tem chances de tramitar ainda neste ano em função do tema que envolve a micro e pequena empresa, independente do resultado eleitoral", disse. O aperfeiçoamento da Lei Geral interessa sobretudo ao varejo, pois metade das empresas atualmente enquadradas no Simples Nacional atuam nesse segmento econômico.
ICMS – O parlamentar destacou que foi inserido no texto um "antídoto" contra a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, as empresas enquadradas no Simples Nacional não estariam sujeitas a essa modalidade de tributação, em que o imposto estadual é recolhido antecipadamente.
O projeto também propõe a criação do Simples Rural, nos mesmos moldes do MEI, para tirar da informalidade os agricultores familiares. A nova figura jurídica vem sendo estudada há algum tempo pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e, segundo a presidente da entidade, Kátia Abreu, por meio deste instrumento, pelo menos 80% dos produtores poderiam aderir ao novo sistema.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil