Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
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Licença-paternidade eleva confiança dos profissionais, diz especialista
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
Nesta semana, foi aprovada pelo Senado a extensão da licença-maternidade
Hoje, os pais podem ficar cinco dias em casa após o nascimento do filho. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelo Senado nesta semana prevê um período maior, de 15 dias. A medida ainda precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados.
Direitos pelo mundo
Para Tolovi Jr., o Brasil ainda precisa avançar na questão da licença-paternidade. Segundo ele, em países como a França, Holanda, Polônia e Espanha, o benefício é de 16 semanas. “Nesses países, a tendência é fomentar o debate sobre a ampliação da licença-paternidade – incluindo pais adotivos e parceiros do mesmo sexo”, afirmou.
Na Dinamarca, a licença-maternidade remunerada tem duração de seis meses a um ano e pode ser partilhada pelo casal. “Na prática, além da licença-paterna regulamentar, fixada em duas semanas, o período adicional pode ser adaptado à rotina do casal. Em seis meses de licença, por exemplo, a mulher pode ficar em casa por três meses e o pai por mais três”, disse.
Tolovi Jr. ainda conta que muitas empresas têm políticas que estimulam a convivência dos pais com os filhos.
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Notícias Estaduais
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