Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Área do Cliente
Notícia
Indústrias que utilizarem resíduos sólidos poderão receber incentivos fiscais
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.
As indústrias que utilizarem produtosreciclados como matéria-prima poderão receber incentivos fiscais do governo, como um tratamento diferenciado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso é o que prevê o projeto de lei 1908/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que tramita atualmente na Câmara.
De acordo com ele, a proposta não apenas contribuirá para a redução de danos ambientais decorrentes do não aproveitamento de resíduos sólidos, mas também estimulará as empresas a adotarem processos de reciclagem.
Método
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas. A primeira será baseada no princípio da não cumulatividade, por meio do crédito presumido a estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos para serem utilizados como matérias-primas na fabricação dos produtos reciclados.
Já a segunda se concentrará na defesa do meio ambiente, em que o Poder Executivo será responsabilizado pela redução de alíquotas dos produtos reciclados, em função da sua essencialidade e eficácia na proteção do meio ambiente.
Mais empregos
Desta maneira, a expectativa é que todos saiam ganhando, inclusive os empregados. “A formalização de compra e venda de materiais reciclados contribuirá para o aumento da geração de empregos e para o incentivo de atividades econômicas, como é o caso da instituição das cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, explicou Agostini.
Prazos
Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação. “Isso evitará impactos na receita no ano de 2011”, ressalta o autor.
Para ele, com relação aos exercícios de 2012 e 2013, a renúncia fiscal deverá ser considerada na elaboração do Projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para não afetar as metas de resultados fiscais.
Além disso, o texto ainda fixa um prazo de vigência máximo de cinco anos, a contar da data de sua entrada em vigor, em atendimento ao que determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2001.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Notícias Técnicas
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
Apenas as boas práticas de governança corporativa recomendam a sua integralização dentro de 120 dias do término do exercício social
Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros começam a pensar em 2025. Seja com relação a novos planejamentos profissionais, estratégias para mudanças ou mesmo quanto poderão receber de salário no ano que vem
Notícias Empresariais
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Você está tão envolvido com as tarefas operacionais que não encontra tempo para ganhar dinheiro? A falta de gestão estratégica pode ser o grande vilão do seu negócio contábil
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Iniciativa é voltada para projetos de MEIs, MPEs e EPPs em estágio avançado de maturidade tecnológica. As inscrições começam nesta segunda-feira, 07 de outubro, e vão até 12 de novembro
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes