Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Tabela do IR defasada coloca 6,3 milhões nas garras do Leão
Data para acertar as contas com a Receita Federal vai até 30 de abril
Conforme o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, se a correção da tabela acompanhasse a inflação, a base de contribuintes obrigada a declarar seria 25% menor a cada ano. "É claro que há diversas variáveis que devem ser consideradas. Hoje, temos quatro tipos de alíquotas, o que não existia antes de 2009, há o crescimento de pessoas no mercado de trabalho e mais empregos formais no país. Entretanto, o recuo no número de contribuintes poderia ser estimado em cerca de 25%", diz.
De acordo com levantamento da Ernst & Young Terco, a defasagem da tabela do IR dos últimos 15 anos frente à inflação chega a 43,5%. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Walter Roosevelt Coutinho, confirma que a diferença entre a correção da tabela do Imposto de Renda, que é de 4,5%, e a inflação que corrige os salários, que ficou em 6,46%, interfere na quantidade de isentos. "Caso o reajuste fosse de 6,46%, o rendimento exigido para a declaração seria maior e, assim, mais pessoas não precisariam fazer a declaração", diz
O proprietário da Contabilidade Matur, Mário César de Magalhães Mateus, afirma que a correção de 4,5% adotada pelo governo contribui para o aumento da carga tributária. "Se fosse adotado o índice de inflação, que é mais alto, é fato que haveria menos gente pagando imposto e mais dinheiro em circulação, movimentando a economia", ressalta. O período de declaração termina em 30 de abril.
A data inicial para transmissão dos dados, porém, permanece a mesma, dia 1º de março, após as 8h, e se estende até o dia 30 de abril, às 23h59. Aqueles que não possuem internet podem fazer a declaração nos bancos. (JG)
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