A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
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10% do FGTS
A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.
A CNI e outras entidades empresariais se mobilizam para reivindicar à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que põe fim ao tributo de 10% sobre depósitos do FGTS, em casos de demissão sem justa causa.
A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.
"É um problema de justiça tributária porque o prazo já acabou e é uma barreira ao aumento de investimentos e inovação", diz Mônica Messenberg, diretora da entidade. "Como explicar isso a um investidor estrangeiro?"
A contribuição adicional foi criada em 2001, depois de de um acordo entre governo, empresários e trabalhadores para cobrir o rombo causado pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
A multa rescisória, incidente sobre o valor do FGTS na conta do trabalhador, passou de 40% para 50%.
A contribuição deveria ser temporária e vigorar até que a dívida com o Tesouro fosse quitada, o que já ocorreu.
"Esse recurso tinha uma destinação específica. Se está compondo o superavit, é irregular. E se for para o programa Minha Casa Minha Vida, como quer o governo federal, também será."
MERCADO ABERTO
Notícias Técnicas
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
O documento está disponível no site Participa + Brasil
Notícias Empresariais
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.