Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
Área do Cliente
Notícia
Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência
Pressionado por sindicalistas, Gabas disse estar disposto a rever MPs que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários
Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários - as MPs 664 e 665.
"Nós aceitamos discutir tudo. A reunião foi marcada, fomos convidados pelo vice-presidente Temer, para debater o tema da 664 e da 665, das duas medidas provisórias, não há nada definido ainda. Não há nada fechado. Todos os temas estão em debate, são passíveis de modificação e aperfeiçoamento", disse Gabas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência após reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se o Planalto aceitava recuar na nova regra de primeira solicitação do seguro-desemprego - cujo prazo saltou de 6 para 18 meses -, o ministro respondeu: "Isso está incluído no tudo, tudo são todos os itens. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que podem aperfeiçoá-la, vamos acatar, para que esse ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto".
Segundo o ministro, a ideia do governo é aprovar as medidas do ajuste fiscal "o mais rápido possível, conversando com centrais sindicais e partidos". "Queremos preservar o conjunto da MP, agora, se vai ser aperfeiçoada ou não, vai depender do Congresso", afirmou.
Prazos. Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comunicou que o relatório da Medida Provisória 665, que muda as regras na concessão de direitos trabalhistas, deve ser apresentado na comissão mista até esta quarta-feira, 15. Segundo Guimarães, a expectativa é que a proposta seja votada ainda esta semana na comissão. Membros da comissão estão dialogando sobre as regras do abono e auxílio-desemprego, assegurou o líder do governo na Câmara.
Numa rápida fala sobre a reunião da coordenação política que ocorreu pela manhã, o petista disse que a presidente Dilma Rousseff se mostrou "otimista" com a situação da Petrobras, o ajuste fiscal e o cenário político no encontro.
Notícias Técnicas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes poderão antecipar até R$ 150 do pagamento e pagar com desconto em folha sem juros ou taxas no mês seguinte
Oportunidades e desafios no mercado bilionário de precatórios
Iniciativa visa contribuir para a garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde no Brasil, por meio do incentivo à produção e ao uso do conhecimento em economia da saúde
No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
Projeto de Lei 6606/19 que cria a Política Nacional de Economia Solidária foi aprovado na noite de quarta-feira e agora segue para sanção presidencial
Segurança jurídica e produtividade: como exercer os direitos do empregador?
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável