Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas
Segundo associações e contadores ouvidos pela reportagem, a página não vem abrindo corretamente desde 15 de agosto.
Problemas causados após uma atualização de sistema da Receita Federal vem dificultando a abertura e o fechamento de empresas por todo o Brasil desde a semana passada.
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta de entrada para a emissão de documentos que devem ser encaminhados para juntas comerciais para a realização de operações do tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos pela reportagem, a página não vem abrindo corretamente desde 15 de agosto.
Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu mais de 300 reclamações desde a semana passada.
"O mercado contábil todo que faz esses serviços para seus clientes está em um sufoco danado. Os profissionais estão sendo acusados de incompetência por não conseguir realizar o serviço para seus clientes", diz.
Luciane Vito, sócia do escritório de contabilidade Omnia Consult, diz que sua empresa está com dez processos que dependem do sistema atrasados devido aos problemas.
Além disso, a companhia também deixou de atender novos clientes para não frustrar expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-feira (24), quando conseguiu acessar parte do sistema.
Porém não é possível usar assinaturas digitais no processo. Com isso, o trabalho está lento, pois o trâmite dos documentos está dependendo de reconhecimento de firma em cartório.
A atualização do sistema faz parte da implantação da RedeSim, que permitirá a abertura e o fechamento rápido de empresas, a partir da integração de diversos órgãos envolvidos no processo, como Receita Federal, juntas comerciais e municípios, explica Valdir Pietrobon, diretor político-parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de São Paulo, diz que as falhas técnicas provocaram um represamento de processos que deve ter impacto até sexta-feira. Segundo ele, é provável que processos que demorariam 48 horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São iniciados diariamente no estado cerca de 3.000 processos de abertura, fechamento ou transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a existência dos problemas técnicos. Ela afirma que, segundo o Serpro (empresa responsável pelo sistema), eles decorrem de grande volume de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há registro de lentidão na mudança de telas e no processamento das solicitações de atos cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os esforços para resolver o problema, com a urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os transtornos causados aos usuários e aos parceiros institucionais integrados ao Sistema (juntas comerciais, administrações tributárias e demais órgãos estaduais e municipais) e se compromete a comunicar imediatamente qualquer alteração no cenário atual.
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