A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Área do Cliente
Notícia
Governo deve lançar pacote para estimular empresas
Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade
O governo Temer deve anunciar nesta semana um pacote com medidas microeconômicas para estimular o setor empresarial.
As ações visam dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho e injetar mais recursos na economia, entre outros pontos antecipados pelo jornal Valor Econômico na edição desta segunda-feira (12/12).
Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade.
Essa medida vem sendo debatida no âmbito da reforma trabalhista. É tida por especialistas como uma importante medida de estímulo à geração de empregos.
Para José Pastore, especialista em relações do trabalho, a prática tem potencial para reduzir a informalidade nos contratos temporários.
“Quando se contrata para um evento rápido, uma feira de algum setor, por exemplo, é normal que seja tudo feito na informalidade. A jornada intermitente pode trazer segurança jurídica para quem contrata e para o contratado”, diz Pastore.
A medida, que deve ser anunciada pelo governo, também é bem vista por Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Segundo ele, a jornada intermitente flexibiliza o mercado de trabalho. “Fica mais fácil adequar esse modelo às necessidades dos trabalhadores e empregadores. Ele acompanha a evolução do mercado, que não pode ser refém de leis feitas lá na década de 1940 (A CLT é de 1943)”, diz Solimeo.
Entre os pontos pinçados da reforma trabalhista, que pode ser anunciado no pacote de medidas microeconômicas, também pode estar a prevalência do negociado sobre o legislado. A ideia é aumentar a força dos acordos coletivos, que suplantariam a CLT.
O Valor Econômico informa ainda que o governo deve incluir no pacote a possibilidade de o trabalhador sacar o FGTS para quitar dívidas com bancos.
Solimeo diz que essa medida injetaria mais recursos na economia, podendo até estimular o consumo, mas ele faz algumas ressalvas.
Segundo o economista-chefe da ACSP, esse uso proposto ao recurso desvirtuaria ainda mais o objetivo do Fundo de Garantia, que é a formação de poupança.
“No curto prazo pode ser algo importante para quem está endividado, mas como fica a geração de poupança em um período maior?”, questiona Solimeo.
Entre os anúncios também devem despontar medidas que tornem o custo das obrigações acessórias mais brando.
Além do próprio custo dos tributos, a burocracia para pagá-los tem um preço, que envolve as horas contratadas de escritórios e profissionais contábeis e os custos relacionados a multas por erros decorrentes da complexidade tributária.
Também estariam sendo estudadas medidas para reduzir o prazo a fim de que o comércio receba os pagamentos de vendas feitas com cartões de crédito, garantindo capital de giro a essas empresas.
A equipe econômica ainda está debatendo com parlamentares a condução dessas medidas de estímulo ao setor empresarial.
Mas, nos últimos dias, por causa das delações de executivos da Odebrecht, que comprometem integrantes do governo Temer e da sua base aliada no Congresso, o Palácio do Planalto deve antecipar o pacote.
Notícias Técnicas
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Documento também é fornecido a dependente que recebe pensão por morte
Se outro integrante da família possuir os dados para acesso ao eSocial do ente falecido, poderá entrar no sistema e informar o desligamento com a mesma data do óbito do empregador
Notícias Empresariais
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil