Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Fisco simplifica por dois anos o Bloco K
Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos utilizados na produção de todos os bens
A Receita Federal cedeu à pressão do setor industrial e abrandou, temporariamente, as exigências para o envio das informações do Bloco K, o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, a mais nova obrigação tributária, mensal, no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Com as exigências anteriores, muitas empresas do setor industrial se preparavam para ingressar na Justiça alegando quebra de segredo industrial.
As mudanças estão previstas no ajuste Sinief nº 25, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu a entrega do Bloco K simplificado a partir de janeiro deste ano somente para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.
A partir de janeiro de 2018, as informações sobre a movimentação de estoques serão exigidas das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. A partir de janeiro de 2019, entretanto, as empresas serão obrigadas a fornecer mais informações sobre o processo produtivo.
A entrega de dados em arquivos digitais sobre os estoques será feita de forma escalonada, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.
Por ora, o fisco não vai exigir os registros que geram os maiores problemas para a indústria, que alegava riscos de quebra do segredo industrial, aumento de custos e risco maior de autuação.
São os registros mais complexos, que exigiam das empresas dados detalhados sobre a lista de insumos utilizados na produção de todos os bens, as quantidades produzidas de cada um e de insumos efetivamente consumidos no processo.
A inclusão dos novos registros no Bloco K a partir de 2019 será discutida em um grupo de trabalho a ser formado pela Receita Federal, os fiscos estaduais e o setor industrial.
Também será discutida a possibilidade da entrega do bloco K simplificada, futuramente, pelas empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
De acordo com Talita Regina Maymone, Coordenadora Fiscal da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, embora essa simplificação tenha prazo para acabar, representa uma importante conquista do setor industrial.
“Entregar a receita do bolo ao fisco, com informações detalhadas sobre matéria-prima e insumos pode ser um risco para as empresas que não fazem um controle rigoroso da produção e estoque”, afirma Talita.
Com a alteração, haverá mais tempo para as empresas se prepararem e se adaptarem às exigências.
CAPACITAÇÃO
O maior desafio para as empresas incluídas na lista de obrigatoriedade, na visão da especialista, será o de selecionar pessoas qualificadas e de confiança que conheçam a rotina do processo produtivo para a tarefa de processar as informações solicitadas pelo fisco, evitando erros nos dados enviados e também o uso indevido das informações sigilosas da produção.
Com a exigência do Bloco K, além do fisco, mais pessoas terão acesso às informações sobre a produção.
Talita explica que, com as mudanças, as empresas estão desobrigadas neste ano e em 2018 da entrega dos registros do Bloco K 200, que informa o estoque final escriturado no período, e do Bloco K 280, que tem como objetivo fazer a correção de estoque de período de apuração anterior.
“As retificações não são vistas com bons olhos pelo fisco, daí a importância de prorrogar a entrega dos dois blocos”, diz.
Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a simplificação do Bloco K é uma vitória parcial da indústria, pois havia uma preocupação com prazos e a burocracia impostas pelo fisco.
O ideal seria a Receita abrir mão das informações detalhadas sobre o estoque, que trazem muitos problemas com a questão do sigilo industrial.
“O fisco quer entrar na seara da vida interna das empresas de forma exagerada, com total falta de bom senso porque essa interferência na administração não guarda relação com a tributação”, afirma Solimeo.
Uma pesquisa recente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com empresários de contabilidade, demonstrou o grau de insatisfação com a exigência do fisco.
Para 32% dos entrevistados, o Bloco K resultará em mais burocracia e custos para as empresas.
Outros 31% advertiram que a crise é um grande entrave para as adaptações, uma vez que a exigência impõe a compra de softwares de gestão, além de treinamento de pessoal.
De acordo com a pesquisa, só 14% das organizações listadas na primeira etapa de implantação estão preparadas para a entrega.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil