Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Store in store: emissão de nota fiscal e estoque exigem cuidado
Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), não há um regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo store in store. Vale lembrar que, pelas regras da legislação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), é obrigatória a emissão da nota tanto na venda como na circulação da mercadoria.
Assim, a tributação ocorre de acordo com o modelo de parceria adotado. Se as empresas tiverem operações independentes, cada uma delas será responsável pela emissão das notas fiscais correspondentes às suas vendas.
Caso adotem um modelo semelhante à rotina das lojas multimarcas, em que o estabelecimento adquire as mercadorias ou as recebe em consignação e, posteriormente, as revende, a emissão da nota fiscal para o consumidor final é feita pelo estabelecimento que cede o espaço para a outra marca.
Para Elvira Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, o uso do sistema de consignação é de fato interessante e vantajoso para o varejo, pois oferece um fôlego no fluxo de caixa da loja, principalmente para as empresas do Simples Nacional.
Essa vantagem ocorre porque as empresas enquadradas nesse regime especial só pagarão o ICMS quando as mercadorias forem vendidas. Mas devem, no entanto, emitir a nota referente à consignação. No caso das empresas tributadas pelo RPA (Regime Periódico de Apuração) do ICMS, explica a consultora, a nota de consignação deve ser emitida com o destaque do ICMS.
No sistema remessa de consignação, as empresas só vão pagar tributos federais quando as mercadorias forem vendidas, ou seja, no faturamento.
Estoque
Outro ponto importante que deve ser considerado nesse modelo de negócios diz respeito ao controle de estoque, que será mais complexo e trabalhoso com o uso do sistema de consignação.
“Para aumentar a segurança jurídica entre os empresários, a Secretaria da Fazenda de São Paulo deveria regulamentar o uso desse sistema, com procedimentos simplificados”, recomenda Elvira.
Segundo a consultora, o escritório já foi procurado por comerciantes interessados no modelo, mas desistiram de adotar por conta da burocracia e o receio da fiscalização.
Nos casos do uso do modelo em que a nota fiscal é emitida pelo estabelecimento que cede o espaço, Regis Trigo, tributarista do Hondatar, chama a atenção para o tipo de produto a ser comercializado. “As mercadorias colocadas à venda não podem fugir muito do objeto social da empresa”, alerta.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil