Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Justiça decreta falência da Livraria Cultura
Empresa estava em recuperação judicial desde 2019; queda das margens e compra da Fnac em 2017 comprometeram o caixa e provocaram a crise
A 2ª Vara Cível de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou hoje (9) a falência da Livraria Cultura, uma das redes de livrarias mais tradicionais do País. Em seu despacho, o juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho decidiu que a empresa, em Recuperação Judicial (RJ) desde 2019, não estava cumprindo os acordos firmados com os credores, o que justificou a falência.
Em sua decisão, o juiz lamentou o fato e reconheceu a importância da empresa. “É notório o papel da Livraria Cultura, de todos conhecida. Notória a sua (até então) importância, e não apenas para a economia, mas para as pessoas, para a sociedade, para a comunidade não apenas de leitores, mas de consumidores em geral. É de todos também sabida a impressão que a Livraria Cultura deixou para o Prêmio Nobel de Literatura José Saramago, que a descreveu como uma linda livraria, uma catedral de livros, moderna, eficaz e bela. Mas a despeito disso tudo, e de ter este juízo exata noção desta importância, é com certa tristeza que se reconhece, no campo jurídico, não ter o rupo logrado êxito na superação da sua crise”, escreveu o juiz na decisão.
Ao decretar a falência, o juiz chamou a atenção para os repetidos descumprimentos das condições do acordo de recuperação. “Ademais, a administradora judicial consignou diversas vezes quanto à falta do envio das documentações necessárias para a elaboração do relatório mensal de atividades, bem como a inadimplência das recuperandas quanto às parcelas dos seus honorários”.
A Livraria Cultura já estava correndo o risco de falir. Essa probabilidade aumentou a partir de 2020, quando os credores rejeitaram os planos apresentados pela empresa para acertar as dívidas. A Cultura só não faliu pois o plano de recuperação foi mantido pelo TJ-SP.
Dificuldades de caixa
Os problemas de caixa começaram em 2014, com a expansão acelerada dos serviços de vendas e de aluguel de livros pela internet, e com a chegada de dispositivos de leitura, como Kindle e outros. Essas inovações corroeram as margens da Cultura. No entanto, em 2017, a empresa resolveu alavancar suas operações, comprando tanto o portal Estante Virtual – posteriormente vendido à Magazine Luíza – quanto as atividades brasileiras da rede francesa Fnac.
Além de aumentar a dívida, a aquisição trouxe outras atividades, como a venda eletroeletrônicos, que não eram tradicionais na Cultura. Sustentadas com empréstimos, as aquisições drenaram ainda mais o caixa e levaram a rede à RJ em 2019.
Biblioteca na sala
O fim é melancólico para uma empresa fundada pela imigrante Eva Herz. Alemã, ela emigrou para o Brasil em 1938 fugindo do nazismo. Começou o serviço de empréstimos de livros em 1947 a partir de sua própria biblioteca, mantida em casa. Eva atendia a princípio os imigrantes alemães. Em 1969, ela transferiu o controle da Livraria Cultura para seu filho Pedro que, na década passada, passou a dividir o comando com seus filhos, Sérgio e Fábio.
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