Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro
Área do Cliente
Notícia
13 estados têm mais beneficiários do Bolsa Família do que empregados
Norte e Nordeste concentram recebedores do benefício
O número de beneficiários do Bolsa Família supera o de trabalhadores formais em 13 estados, das 27 unidades federativas do Brasil. Em 2022, eram 12 estados.
Até o ano passado, o Rio Grande do Norte não entrava na estatística, o que passou a acontecer neste ano. Norte e Nordeste concentram os estados onde essa disparidade é maior.
Veja lista:
- Acre
- Amazonas
- Pará
- Amapá
- Maranhão
- Piauí
- Ceará
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Bahia
- Sergipe
- Alagoas
- Paraíba
No Maranhão e no Piauí, por exemplo, há 2 beneficiários do programa para cada trabalhador formal.
Santa Catarina é o estado onde a disparidade é menor, são 234 mil beneficiários para mais de 2,3 milhões de trabalhadores formais.
Antes da pandemia, eram 8 Estados com mais benefícios que empregos formais. O número subiu para 10 em 2020, 12 em 2022 com o Auxílio Brasil e, agora, 13.
Durante o governo Bolsonaro, houve aumento expressivo no número de beneficiários, que saltou 49% com relação ao governo anterior, subindo de 14,5 milhões para 21,6 milhões de recebedores.
Destes 7 milhões, ao menos 3 milhões foram incluídos três meses antes das eleições presidenciais.
Em novembro de 2022, a proporção de beneficiários por trabalhador com carteira atingiu, pela 1ª vez, 50%. Ou seja, para cada dois trabalhadores com carteira assinada, existe um beneficiário do Bolsa Família. Atualmente, esse índice está em 51,1%.
O governo federal promete realizar um "pente-fino" entre os beneficiários, para cortar quem não deveria estar recebendo o benefício. Entre os que o governo mira, estão os que entraram às vésperas das eleições e famílias unipessoais.
A medida provisória que instituiu o "novo Bolsa Família" cria duas novas regras, a de proteção e a do retorno garantido, que visam manter a seguridade social ao beneficiário que melhorar de vida.
Por meio da regra de proteção , se a família do beneficiário aumentar sua renda per capita em até meio salário mínimo, o que excluiria o direito ao programa pelo critério de renda, ela não mais perderá o benefício.
A regra estabelece que essa família poderá continuar no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor do benefício que ganhava. Essa regra, no entanto, só passará a valer a partir de junho de 2023.
Além disso, se o recebedor do Bolsa Família conseguir um emprego e perder direito ao programa pelo critério de renda, ele será excluído, mas, se for demitido, terá retorno imediato, esta é a regra do retorno garantido.
A medida visa estimular a busca por emprego formal entre os beneficiários do programa, para reduzir a disparidade entre beneficiários e trabalhadores formais.
Notícias Técnicas
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
A regulamentação aprovada na Câmara dá isenção aos fundos executores de políticas públicas, inclusive de habitação
O INPI publicou a Portaria nº 20, que modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade, alterações de nome e endereço, e à anotação de limitações ou ônus dos titulares de pedidos e patentes no Brasil
Notícias Empresariais
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), preocupado com o seu negócio, é muito importante ficar atento ao novo calendário de obrigações com prazos e entregas para 2025
Manter as contribuições em dia garante acesso aos direitos previdenciários
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil