Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
Área do Cliente
Notícia
Quais são os tipos de aposentadoria e como faço para pedir?
Veja quais as formas e regras após a Reforma da Previdência
Após anos trabalhando chega a hora da tão sonhada aposentadoria. Mas qual tipo será melhor no seu caso? A Reforma da Previdência ocorrida em 2019 alterou as regras de aposentadoria dos brasileiros.
A partir da promulgação da nova lei essas regras mudaram a forma como o trabalhador pode encerrar uma vida de atividades laborais e garantir o recebimento de um valor mensal vitalício.
Então, após essa reformulação na lei, como é que ficou possível se aposentar no Brasil? Quais são as formas de aposentadoria? Continue lendo e confira as opções.
Quais são os tipos de aposentadoria no Brasil?
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para se aposentar nessa modalidade o contribuinte precisa ter recolhido valores à Previdência Social (INSS) por um tempo determinado, ao longo da jornada de trabalho.
A partir do dia 31 de dezembro de 2018 ela mudou e passou a ser mista, levando em consideração a soma entre a idade do contribuinte e o tempo de contribuição.
Em 31/12/18 a soma deveria ser 85/95 (85 pontos para mulheres e 95 pontos para os homens). Anualmente, conforme a lei, a soma com a pontuação mínima aumenta.
Aposentadoria por Idade
Para quem começou a contribuir antes da reforma de 2019, a idade mínima para aposentadoria por idade aumentou progressivamente. Em 2024, a idade mínima para mulheres será de 62 anos, enquanto para homens será de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição para esses casos é de 15 anos.
Aposentadoria por Pontos
A aposentadoria por pontos exige um tempo mínimo de contribuição e uma pontuação mínima, que é a soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2024, os homens precisarão ter 35 anos de contribuição e atingir 101 pontos, enquanto as mulheres precisarão de 30 anos de contribuição e 91 pontos.
Idade Progressiva
A idade progressiva aumenta a cada ano até alcançar a faixa etária estabelecida pela Reforma. Em 2024, os homens precisam ter 63 anos e as mulheres 58 anos, além de atender aos requisitos de contribuição.
Pedágio de 50% e 100%
O pedágio de 50% e 100% é uma regra de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar antes da reforma. Homens e mulheres têm requisitos específicos de idade e tempo de contribuição para se beneficiar dessas regras.
Aposentadoria para Servidores Públicos e Professores
As regras de aposentadoria para servidores públicos e professores também foram ajustadas pela reforma. São exigidos requisitos específicos de idade e tempo de contribuição para cada categoria.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Homens e mulheres devem atender a requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e exposição ao risco.
Essas são as principais regras de aposentadoria após a reforma da previdência, que visam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.
Como solicitar a aposentadoria?
- Para abrir o processo de aposentadoria junto ao INSS, você pode ligar para o número 135 ou pela internet. Basta seguir os passos de como solicitar o benefício:
- Entrar no site Meu INSS (necessário criar uma conta para ter acesso aos serviços disponíveis). Escolher a opção “Pedir Aposentadoria”. Será necessário escolher o tipo de aposentadoria que deseja.
- O INSS irá solicitar uma atualização do cadastro. É necessária muita atenção nessa parte para conferir os dados e atualizar o que for necessário.
- O INSS também fará uma série de perguntas sobre o seu histórico de trabalho e também se você recebe algum outro benefício. Será possível anexar os documentos que comprovem que o segurado tem direito a aposentadoria e também documentos pessoais.
- O INSS irá mostrar uma lista de empresas e tempo de contribuição que o segurado possui, possível de editar caso tenha alguma informação equivocada. Aparecerá uma mensagem onde o segurado comprova que todas as informações são verdadeiras.
- Selecione uma agência do INSS mais próxima da sua residência e escolher o local para recebimento do benefício. O último passo é revisar o pedido e confirmar. Será gerado um comprovante que deve ser guardado.
- Depois do requerimento, o INSS irá analisar o pedido. Se aprovado, o segurado recebe uma carta de concessão e com ela poderá receber a aposentadoria.
Notícias Técnicas
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
Notícias Empresariais
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)