Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
Área do Cliente
Notícia
Nova lei do FGTS afeta rotina do trabalhador a partir da próxima semana; veja o que muda
Autor: Jamille NovaesFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2024/04/12/nova-lei-do-fgts-afeta-rotina-do-trabalhador-a-partir-da-proxima-semana-veja-o-que-muda/
A partir deste mês de abril entra em vigor a nova lei do FGTS que muda o recolhimento mensal. A partir de agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal. Entenda de que forma isso afeta os trabalhadores.
Em agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS. O texto altera a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, lançado no último mês de fevereiro.
Nossa especialista Laura Alvarenga te apresenta as vantagens dessa nova plataforma, confira.
Nova data de recolhimento do FGTS
- A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
- Caso a data caia em um dia não útil ela deve ser antecipada para o dia útil anterior a ela. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o último dia de pagamento será a sexta-feira, dia 18.
- O prazo já começa valer nesse mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.
Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS
| Competência | Vencimento |
| Dezembro de 2023 | 05 de janeiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | 07 de fevereiro |
| Fevereiro de 2024 | 07 de março de 2024 |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |
As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.
Notícias Técnicas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes poderão antecipar até R$ 150 do pagamento e pagar com desconto em folha sem juros ou taxas no mês seguinte
Oportunidades e desafios no mercado bilionário de precatórios
Iniciativa visa contribuir para a garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde no Brasil, por meio do incentivo à produção e ao uso do conhecimento em economia da saúde
No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
Projeto de Lei 6606/19 que cria a Política Nacional de Economia Solidária foi aprovado na noite de quarta-feira e agora segue para sanção presidencial
Segurança jurídica e produtividade: como exercer os direitos do empregador?
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável