Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Proteção social da população idosa alcança 83,4% no Brasil
Estudo foi elaborado pelo MPS com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2022
No Brasil, em 2022, um total de 27 milhões de pessoas idosas estavam socialmente protegidas. Isso representa uma taxa de proteção previdenciária e assistencial de 83,4% das pessoas com 60 anos de idade ou mais. É o que mostra um estudo realizado pela Coordenação-Geral de Estudos e Estatística do Ministério da Previdência Social (MPS). Os estados com maior índice de proteção são Piauí (91,8%), Maranhão (89,4%) e Rio Grande do Sul (89%).
A pesquisa destaca também que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza, em 2022, 30,5 milhões de indivíduos. As transferências reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – aquelas com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo.
Em relação à população ocupada (pessoas entre 16 e 59 anos), mais de 65 milhões de brasileiros estavam protegidos socialmente por serem contribuintes ou beneficiários da Previdência Social. Do total de trabalhadores protegidos, 28,9 milhões eram mulheres e 36,2 milhões, homens.
Quanto à atividade econômica, 91% dos trabalhadores da Administração Pública, Defesa e Seguridade Social contavam com cobertura previdenciária. Já os setores de serviços domésticos e construção foram os que apresentaram menor taxa de proteção.
Na análise por faixa etária, observa-se que as pessoas com 56 anos apresentaram a maior taxa de cobertura social. Isso pode ser explicado pelo fato de que, provavelmente nessa idade, o trabalhador tenha maior interesse em formalizar seus vínculos laborais para garantir sua condição de segurado da Previdência Social, acumular anos de contribuição e, dessa forma, facilitar uma eventual aposentadoria.
O estudo completo pode ser obtido em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/informes-de-previdencia-social/2023/informe-de-previdencia-social-abril-2023.pdf
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