‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
TST lança painel estatístico de acordos de cooperação técnica
Ferramenta criada pela Vice-Presidência funciona como prestação de contas à sociedade e permite selecionar processos por filtros
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança, nesta terça-feira (13), o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizados pelo TST. Com a ferramenta, é possível acompanhar o número total de processos, as petições de desistência e os acordos conduzidos pelo Tribunal, além de obter a lista todas as partes envolvidas e utilizar filtros que facilitam a visualização de processos por segmento de informação.
O painel está disponível na página da Vice-Presidência do TST, na aba Acordos de Cooperação Técnica. A novidade permite filtrar os processos por relatoria e pelas partes dos acordos de cooperação, além de verificar se a desistência ocorreu em gabinete ou na Vice-Presidência e se o acordo ocorreu no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc) ou na origem.
A página apresenta dados de acordos de cooperação firmados entre o TST e a União, o Banco do Brasil, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, a Procuradoria-Geral Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Município do Rio de Janeiro. As conciliações resultaram na desistência de quase 15 mil processos no TST e em mais de 1,2 mil acordos.
Para o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o painel é um mecanismo fundamental de informação e transparência. Ele destacou também a importância da conciliação para a redução de litigiosidade e racionalização dos processos. “As partes passam a ter o poder de ouvir e de serem ouvidas, possibilitando uma mudança paradigmática da cultura do litígio para a cultura do diálogo”, afirma. “Os acordos de cooperação técnica, a partir de parcerias estratégicas, são fundamentais para fortalecer a nossa capacidade de atuação, garantindo que possamos compartilhar boas práticas, otimizar recursos e aprimorar continuamente nossos métodos”.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil