O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
Reoneração da Folha de Pagamento: O Fim de uma Era e seus Impactos
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, marca o fim de uma política de desoneração que vigorava desde 2011.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, as empresas beneficiadas pela desoneração podem optar por pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento, em vez dos 20% de INSS que seriam devidos sobre a folha de pagamento.
O que muda com a reoneração?
Com a aprovação do projeto, a desoneração será gradualmente revertida entre 2025 e 2027. A partir de 2025, as empresas passarão a contribuir com 5% sobre a folha de pagamento, além da contribuição sobre o faturamento. Em 2026, a alíquota sobre a folha subirá para 10%, e em 2027, voltará aos 20% originais, encerrando a desoneração. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
Impactos da reoneração
A reoneração da folha de pagamento tem gerado debates acalorados. Empresários temem que o aumento dos encargos trabalhistas leve à redução de postos de trabalho, especialmente em um cenário econômico ainda frágil. Por outro lado, o governo argumenta que a desoneração não cumpriu seu objetivo original de estimular a criação de empregos e que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça a posição do governo, mostrando que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, nem os que mais geraram empregos formais nos últimos anos.
Medidas compensatórias
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o governo propôs um conjunto de oito medidas, que foram incorporadas ao projeto aprovado no Senado. Entre elas, estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O futuro da desoneração
O projeto de reoneração da folha de pagamento ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente. Caso seja aprovado, a medida representará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com impactos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil