Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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INSS reajustará valor das aposentadorias e pensões! Veja o que muda
Os benefícios pagos pelo INSS terão reajuste com base na definição do LDO publicado pelo governo
A aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios concedidos pelo INSS, terão um reajuste nos valores dos benefícios. Isso porque o governo federal estabeleceu um novo reajuste no salário mínimo, que trará um novo valor para os benefícios previdenciários.
Lembrando que todos os benefícios pagos pelo INSS possuem como base o salário mínimo. Dessa maneira, qualquer alteração que o governo fizer com base no salário mínimo, esse reajuste impacta diretamente os segurados da Previdência Social.
Reajuste dos benefícios do INSS
Nas últimas semanas, o governo federal vem estudando os gastos do governo para estabelecer o novo teto de gastos. Dentre esses estudos, os benefícios concedidos pelo INSS entram na conta, tendo em vista que os valores pagos saem dos cofres públicos.
Dessa maneira, como o governo federal realizou uma nova previsão do salário mínimo para 2025, conforme publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano que vem, esse novo valor do salário mínimo também será pago aos segurados da Previdência Social.
Conforme informado pelo LDO, a expectativa é de que o salário mínimo de 2025 chegue ao valor de R$ 1.509, valor esse que também será repassado aos segurados do INSS. Assim, se você atualmente recebe R$ 1.412 de benefício, então deverá receber R$ 1.509 a partir do ano que vem.
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Lembrando que esse valor ainda é uma previsão, tendo em vista que ainda será preciso aguardar todo acumulado da inflação para determinar se o valor de R$ 1.509 presente no LDO será de fato concedido aos brasileiros.
E quem ganha mais de um salário mínimo?
Para quem ganha acima de um salário mínimo, o reajuste não é na mesma proporção de quem ganha um salário, isso porque, no caso de benefícios com valores maiores, independente do benefício, o reajuste acontece com base no acúmulo da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é um indicador econômico calculado pelo IBGE. No caso, só poderemos saber quantos por cento de aumento terá quem ganha acima de um salário mínimo no dia 31 de dezembro, que será quando o governo conseguirá identificar toda a inflação acumulada no decorrer deste ano.
O que se sabe até agora
- O salário mínimo é referência para os benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e até mesmo para o Benefício de Prestação Continuada.
- Para 2025, o salário mínimo previsto pelo governo será de R$ 1.509, dessa maneira, os segurados do INSS que atualmente recebem R$ 1.412, poderão receber um reajuste de R$ 103 no ano que vem.
- Segurados que ganham mais que um salário mínimo, possuem o benefício reajustado com base no INPC, que é divulgado pelo IBGE no último dia do ano, assim, não é possível prever ainda qual deve ser o percentual de reajuste.
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