O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
CNC destaca aprovação pelo Senado Federal do programa de crédito para microempresas e MEIs
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
O plenário do Senado Federal aprovou, em 18 de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal voltada à abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida visa dinamizar o mercado de crédito, fomentar o crescimento econômico e incluir pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta havia sido aprovada para tramitação em regime de urgência na terça-feira (17), o que dispensou a análise de comissões e permitiu sua votação direta no plenário do Senado. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer favorável com emendas de redação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou de forma favorável à proposta, considerando-a fundamental para a recuperação do setor de pequenos negócios.
Inclusão social e fortalecimento do crédito
O programa Acredita no Primeiro Passo é uma das principais inovações da proposta, com foco na inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Entre os grupos beneficiados estão pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e comunidades tradicionais. Além disso, o projeto inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que facilita a renegociação de dívidas para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e o Procred 360, voltado ao fortalecimento de microempresas e MEIs.
Incentivo à sustentabilidade
Outro destaque da proposta é o Eco Invest Brasil, um programa que visa atrair capital externo e incentivar investimentos em projetos sustentáveis.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de mobilização de capital privado, com foco na transformação ecológica e no desenvolvimento de um mercado de crédito imobiliário sustentável.
Impacto para pequenos negócios
A Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC ressalta que o projeto é semelhante à Medida Provisória (MP) nº 1.213/2024, que perdeu a validade em agosto deste ano, mas que já previa as mesmas medidas de incentivo ao crédito.
A DRI destaca que a aprovação do PL nº 1725/2024 contribuirá para a recuperação econômica de microempreendedores e pequenos negócios, além de promover a inclusão social e a geração de empregos.
Para a CNC, o projeto amplia as oportunidades de crédito, essenciais para o desenvolvimento dos pequenos negócios, especialmente no atual cenário econômico.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil